A lei não pode ficar só no papel.
Jeanine Domenech · Candidata a Deputada Estadual · AVANTE 70722
O que está neste plano:
- Operação Segurança Presente em lei — e em expansão.
- Mulher Presente: de uma base para muitas — e em lei.
- Melhorias na Lei Maria da Penha e infraestrutura para as policiais.
- Trens e ônibus: contratos e concessões sob fiscalização.
- Merenda de verdade, escola de dia inteiro e Fundo Presente.
- Esporte como prevenção — e espaço para o esporte feminino.
Cuidar é estar presente.
Deputado estadual não está no governo para inaugurar obras.
É por isso que quero ser deputada estadual: para fiscalizar, cobrar e acompanhar de perto se aquilo que está previsto realmente está chegando a quem precisa. Ser uma deputada presente é:
- Ouvir antes de propor.
- Fiscalizar antes de aceitar explicações.
- Acompanhar depois de aprovar uma lei.
- Perguntar onde está o recurso, qual é o prazo e quem é responsável.
- Cobrar respostas — e tornar essa cobrança pública.
Não quero apenas saber se uma política foi anunciada. Quero saber se ela está funcionando na vida real.
Porque o papel existe. Eu vou conferir se chega.
O plano, ponto a ponto.
Operação Segurança Presente. Em lei — e em expansão.
Segurança não pode ser só reação depois que o crime acontece — é presença, prevenção, inteligência e integração, onde as pessoas realmente circulam: estações, plataformas, áreas comerciais e caminhos de volta para casa. Vou trabalhar para escrever a Operação Segurança Presente em lei, como política permanente, e defender sua expansão: mais bases, mais municípios. E a lei nasce com os 4 pilares dentro:
Policial militar
A presença que protege — na rua, no horário em que a vida acontece.
Agente civil
O atendimento que acolhe e apoia a operação no dia a dia da base.
Assistente social
A perna que cuida do que a polícia sozinha não resolve.
Policial penal
Desde 2023 a lei já autoriza sua atuação — mas em posto remanescente. Na lei do programa: vaga própria, não sobra.
Apto B no 190
O policial ferido em serviço vira Apto B: sai da rua, segue trabalhando nas funções de apoio — mas fica barrado do serviço extra remunerado (RAS) até nas funções internas para as quais já foi capacitado, como o atendimento do 190. Vou trabalhar para abrir essas vagas ao Apto B. Quem se feriu servindo não pode ser excluído duas vezes.
Programa que funciona não pode depender da vontade do governo de plantão. O que é bom tem que continuar — e crescer.
Segurança precisa acompanhar a rotina do cidadão.
Mulher Presente. De uma base para muitas.
Eu conheço a realidade da proteção à mulher porque já trabalhei diretamente nessa área. Coordenei 30 bases de proteção à mulher e 144 assistentes sociais. E essa experiência mostrou uma coisa fundamental: nem toda mulher consegue chegar imediatamente a uma delegacia. A proteção precisa estar onde ela está.
A base única
O Mulher Presente é a base da Operação Segurança Presente dedicada à mulher — hoje, uma única base, na Praça Saens Peña, na Tijuca: acolhimento, orientação e encaminhamento no caminho dela. A base não substitui a delegacia — ela leva até lá, no tempo dela.
Em lei
Hoje é um programa — e programas podem ser encerrados por decisão administrativa. Quero apresentar o projeto que transforma o Mulher Presente em lei estadual. Aquilo que funciona não pode depender apenas da vontade de quem ocupa o governo.
Em expansão
Uma base só não basta. Quero trabalhar pela expansão da Operação Mulher Presente: o modelo da Saens Peña replicado em mais praças e mais municípios — porque a mulher que precisa de apoio não escolhe onde mora.
Proteção precisa chegar onde a mulher está.
Lei sem fiscalização vira promessa.
Lei Maria da Penha — melhorias
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas e monitoramento eletrônico — e o Rio tem experiência com dispositivos que alertam a vítima na aproximação do agressor. Vou fiscalizar:
- quantos equipamentos estão disponíveis;
- quantas mulheres estão sendo atendidas;
- onde estão esses equipamentos;
- como o sistema está funcionando;
- o que falta para ampliar sua utilização.
Vagão feminino
Tem previsão legal de funcionar em período integral. Se a fiscalização encontra irregularidades e falta informação aos passageiros, é preciso corrigir. Cumprir a lei é o mínimo.
Vaga escolar protegida
Quando uma mulher precisa mudar de casa para proteger a própria vida, seus filhos não podem perder também a escola. Quero regulamentar essa proteção na rede estadual — com rapidez e sigilo.
As fems merecem infra
Quem protege também precisa ser protegido. Alojamentos e banheiros femininos adequados nas unidades são condição digna de trabalho. Valorizar a policial é garantir estrutura para ela exercer sua função.
Ninguém aguenta mais.
Esperar um trem que não chega. Um ônibus que não passa. Pagar caro por um serviço que não respeita quem trabalha. Transporte no Rio é contrato público — e contrato se fiscaliza.
Trens: R$ 600 milhões sob fiscalização
Quando um contrato envolve centenas de milhões, não basta anunciar o investimento. Vou fiscalizar os contratos do transporte ferroviário: investimentos previstos, serviços entregues e aplicação dos recursos. R$ 600 milhões não podem ser um número numa planilha.
Ônibus: a concessão na lupa
Quem depende do ônibus conhece a espera. Concessão é contrato público com obrigações: itinerário, frota, intervalo, tarifa e qualidade. Vou fiscalizar a concessão das linhas e cobrar dos responsáveis que o serviço contratado seja o serviço entregue.
Estrada segura é economia
Empresas precisam entregar, o comércio precisa receber, o trabalhador precisa voltar para casa. Estrada segura não é privilégio — é condição para produzir. Vou fiscalizar as rodovias estaduais e cobrar segurança, mobilidade e desenvolvimento.
O cidadão paga. Tem o direito de saber onde o dinheiro está.
Cuidar da família é garantir alimentação, educação e oportunidades.
Merenda de verdade
Existe uma decisão judicial desde 2016 relacionada à correção do valor destinado à alimentação escolar. Em determinado período, o valor chegou a R$ 0,76 por aluno/dia.
Merenda escolar não é detalhe. É parte da educação e do cuidado com nossas crianças. Vou fiscalizar os recursos e cobrar o cumprimento das obrigações legais, com transparência e prazo.
Escola de dia inteiro, com qualidade
Tempo integral precisa representar educação, alimentação, acolhimento e oportunidades: três refeições, atividades pedagógicas e estrutura adequada para que o aluno realmente aproveite o período escolar.
Primeiro emprego
Pedem experiência para dar a primeira oportunidade — mas como adquirir experiência sem ela? Quero fortalecer iniciativas que aproximem jovens e mercado de trabalho, especialmente no comércio e nos serviços. Economia que funciona abre espaço para novas oportunidades.
Fundo Presente
Empresas e faculdades privadas, unidas num fundo com um objetivo: o aluno que se destacou na escola entra na faculdade, permanece até o diploma — e se forma com emprego à vista.
A escola indica o talento
O aluno com boas notas é indicado pelos próprios professores para acompanhamento. Quem convive com ele aponta. Critérios públicos, do início ao fim.
O fundo sustenta o estudante
As empresas e as instituições de ensino bancam a entrada e a permanência na faculdade — até o diploma. Talento não se perde no meio do caminho.
A empresa escolhe o curso — porque vai contratar
Cada empresa investe nos cursos de que a sua operação precisa. O curso vira funil de contratação: quem se forma já tem para onde ir.
ESCOLA INDICA → FUNDO SUSTENTA → EMPRESA CONTRATA
Talento não pode ser desperdiçado por falta de oportunidade.
Esporte também é prevenção.
Eu venho do esporte: fui campeã brasileira de vôlei e campeã sul-americana de natação. Sei o que a disciplina do treino constrói — e o que uma quadra aberta evita.
Prevenção nas comunidades
Esporte é disciplina, convivência, saúde, pertencimento e oportunidade. Quero ampliar a presença de programas esportivos nas comunidades, especialmente para crianças e jovens. Onde existe oportunidade, existe uma alternativa — e prevenção também faz parte da segurança.
Esporte feminino
O esporte feminino conquistou seu espaço com trabalho, competência e persistência. Esse espaço precisa ser respeitado e ampliado.
Copa de 2027: o legado é aqui
Em 2027, a Copa do Mundo Feminina chega ao Brasil — com jogos no Rio. Ela vem com promessa de legado para o esporte de meninas e mulheres. Promessa de legado também se fiscaliza — vou cobrar que ele chegue às comunidades.
Lugar de mulher também é no esporte — competindo, liderando e conquistando.
Meu mandato terá uma regra simples: problema identificado gera cobrança.
Vou usar os instrumentos do mandato para solicitar informações, acompanhar contratos, fiscalizar políticas públicas e cobrar respostas — de forma transparente. Fiscalização não pode acontecer só quando aparece denúncia. Fiscalização precisa ser rotina.
O meu compromisso
Não prometo resolver sozinha aquilo que depende do Governo do Estado, dos municípios ou da União. Deputado estadual tem limites — e conhecer esses limites é também respeitar o eleitor.
Eu não quero prometer aquilo que não posso entregar. Quero fazer aquilo que cabe a uma deputada: propor leis, fiscalizar, cobrar, acompanhar e prestar contas.
Quero ouvir você.
Um problema no seu bairro? Uma política que não funciona? Uma lei que não é cumprida? Me conte. Escutar não depende de lei nem de verba. Depende de estar presente.
